Processo 618378/16
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 28/07/2016 17:06
Autuado em 28/07/2016 17:06
Apensado ao Processo 891540/17 em 20/02/2018 11:25
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4437/2017 da Primeira Câmara, de 23/11/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/10/2017 Acórdão   4437/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA
24/10/2017 Acórdão   4437/ 2017 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ
Interessado PAULA SCOMACAO PEREIRA DE CARVALHO
Procuradores: FERNANDA LUCK SANTOS (credenciado, inclusão:19/10/16)

Juntadas
DataDescrição
15/12/2017 00:05 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 891566/17
18/10/2016 23:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 852850/16
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 4691/2016 - DP
19/09/2016 13:51 AR do Ofício OCN - 4683/2016 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4683/ 2016   
DP  04/08/2016 Ofício de Contraditório   4691/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/02/2018 1769 Despacho Processual Diverso nº 310/2018
23/11/2017 1721 Acórdão nº 4437/2017
20/10/2017 1700 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 39/2017 de 24/10/2017
05/08/2016 1416 Despacho Processual Diverso nº 1933/2016
02/08/2016 1413 Termo de Distribuição de Processo nº 7403/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/02/2018 11:56 DP  
15/12/2017 09:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 310/2018 -
30/11/2017 11:42 S1C  
27/11/2017 09:28 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3802/2017 -
14/11/2017 12:22 S1C Acórdão nº 4437/2017 -
31/08/2017 14:34 GCNB  
03/07/2017 16:36 SMPjTC Parecer nº 7370/2017 - improcedência Ementa. Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria nº 01/2016. Município de Paranaguá. Improcedência.
08/11/2016 12:30 COFE Instrução nº 31/2017 -
03/08/2016 15:23 DP Informação nº 16400/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4683/2016 -
03/08/2016 15:23 DP Ofício de Contraditório nº 4691/2016 -
29/07/2016 16:29 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1933/2016 -
28/07/2016 17:05 DP Informação nº 13418/2016 -

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